Política de privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE CABECEIRAS DE BASTO
Website www.misericordia.cabeceiras.pt
REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
(Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016)
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
A Santa Casa da Misericórdia de Cabeceiras de Basto no desenvolvimento da sua atividade tem a necessidade de recolher, aceder e tratar dados pessoais, o que implica que assuma neste caso a posição de Responsável pelo Tratamento com todas as obrigações e deveres inerentes.
NATUREZA DA NOSSA ATIVIDADE
A nossa atividade exige que nos pautemos pelos mais rigorosos princípios éticos e legais, respeitando sempre a privacidade de todos aqueles cujos dados pessoais recolhemos e tratamos para desenvolver a sua atividade, sejam eles dos nossos trabalhadores, clientes, prestadores de serviços ou outros.
Embora a nossa atividade principal não consista no tratamento direto de dados pessoais, este apresenta-se como acessório à nossa atividade e por isso prestamos a garantia do seu tratamento em conformidade com as obrigações decorrentes do RGPD.
OPERAÇÕES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais recolhidos junto dos nossos trabalhadores, clientes e prestadores de serviços, entre outros, têm como única finalidade reunir as informações necessárias à celebração dos respetivos contratos e prestação dos nossos serviços.
Na nossa atividade, procedemos à recolha de dados pessoais no momento da celebração de contratos de trabalho, prestação de serviços e compra e venda ou outros e nos momentos de recrutamento e seleção, negociações ou diligências contratuais ou pré-contratuais ou outros.
Os dados recolhidos têm como única finalidade a celebração dos contratos (de trabalho, de compra e venda, de prestação de serviços, entre outros), a prestação de serviços aos titulares dos dados e o desenvolvimento da nossa atividade, cumprindo as obrigações legais e contratuais inerentes a esses contratos e à nossa atividade.
SIGILO E CONFIDENCIALIDADE
Todos os nossos colaboradores, internos e externos, têm obrigação de garantir a confidencialidade e proteção da informação conforme prescreve o Regulamento Geral de Proteção de Dados, encontrando-se obrigados a guardar absoluto segredo sobre quaisquer informações ou conhecimentos de natureza técnica, institucional ou outra, adquiridos, necessária ou involuntariamente, durante a relação laboral ou por causa desta, respeitantes à Santa Casa da Misericórdia de Cabeceiras de Basto ou a quaisquer outras pessoas, singulares ou coletivas, que com aquela se relacionem, nomeadamente, outros trabalhadores, clientes e fornecedores, salvo se previamente autorizados por escrito.
São expressamente proibidas quaisquer reproduções, cópias, modificações, comunicações públicas, distribuição ou qualquer outro tipo de cedência, gratuita ou onerosa, de quaisquer documentos, incluindo programas informáticos, publicações, informações contidas em bases de dados, ou qualquer outro material intelectual pertencente ou relativo à Santa Casa da Misericórdia de Cabeceiras de Basto ou a qualquer terceiro que com esta se relacione, salvo se previamente autorizados por escrito.
SUBCONTRATANTES
A nossa preocupação com a garantia de sigilo e confidencialidade no tratamento dos dados pessoais abrange os nossos subcontratantes, aos quais exigimos as garantias suficientes de tratamento de dados em conformidade e obediência às regras de tratamento decorrentes do RGPD.
Com isto, asseguramos aos titulares dos dados pessoais, a confiança no tratamento dos seus dados, sigilo, confidencialidade e de acordo com todas as regras de tratamento de dados e a presente política de privacidade, bem como ordens, instruções e procedimentos internos de respeito pela privacidade do titular dos dados.
GARANTIAS DE TRATAMENTO DE DADOS
Pautamos toda a nossa atuação e estendemos aos terceiros e subcontratantes a mesma exigência, pelas seguintes regras de tratamento de dados:
• Os dados pessoais serão tratados em obediência ao regime legal de tratamento de dados, à presente política de privacidade e com a garantia de um tratamento legal, leal e transparente;
• Os dados recolhidos são meramente instrumentais à nossa atividade, destinando-se a prosseguir uma finalidade determinada, específica e legítima, não tendo um tratamento posterior incompatível com estas finalidades;
• Respeitamos o Princípio da Minimização dos dados, recolhendo apenas os dados considerados adequados, relevantes e necessários às finalidades da recolha e tratamento;
• Em obediência ao Princípio da Exatidão, manteremos os seus dados exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas e disponibilizadas ao seu titular todas as medidas necessárias a garantir a sua exatidão permanente e correção, nomeadamente o direito de retificação;
• Assumimos o princípio da preocupação da conservação dos seus dados de forma a que seja possível identificá-lo apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
• Trataremos os seus dados de acordo com o Princípio da Segurança – protegendo os seus dados de um eventual tratamento ilegal e não autorizado, prevenindo eventuais perdas, a sua destruição ou dano imprevisto, adotando todas as medidas técnicas e organizativas adequadas a um tratamento de dados que garanta a segurança, integridade e confidencialidade dos dados;
• A nossa legitimidade para o tratamento de dados pessoais assenta no consentimento do seu titular, sempre que o mesmo seja a única causa de legitimidade; na necessidade de cumprir o contrato ou procedimentos pré-contratuais, na salvaguarda de interesses vitais do próprio ou de terceiro, bem como no cumprimento de obrigações legais ou ainda sempre que o tratamento seja necessário para efeito dos interesses legítimos da Instituição;
• Sempre que lhe seja solicitado consentimento para o tratamento de dados, prestaremos a informação necessária quanto às finalidades do tratamento e mantemo-nos fiéis a estas finalidades.
DIREITO À IMAGEM
A sua imagem estará sempre protegida, a qual apenas captaremos, utilizaremos ou divulgaremos mediante o seu prévio consentimento, ou do seu responsável legal, e sempre quando tal se justifique pela necessidade de facilitar o nosso trabalho, interesse comercial ou pedagógico, de preservação de memória coletiva ou ainda para identificação por motivos de segurança, identificativas ou facilitadores da comunicação.
Relativamente à imagem, o titular deste direito poderá, a qualquer momento, solicitar a retirada de consentimento para o futuro.
Os dados pessoais a que temos acesso, são informações necessárias ao exercício da nossa atividade e que permanecerão adstritos a esta, não lhes podendo ser dado qualquer utilização distinta.
DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
O titular dos dados terá direito, a todo o tempo, a aceder aos seus dados pessoais e ao tratamento que lhes é dado, podendo consultá-los, retificá-los, solicitar o seu apagamento ou destruição, a sua portabilidade, como também opor-se ao seu tratamento ou à tomada de decisões com base na definição de um perfil automatizado.
Poderá exercer os seus direitos através do e-mail: privacidade@scmcabeceiras.pt.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DOS UTILIZADORES DO WEBSITE
A proteção de dados, o respeito pelos utilizadores do website da Santa Casa da Misericórdia de Cabeceiras de Basto e de todos aqueles que se relacionam direta ou indiretamente com os nossos serviços e instituição são absolutamente prioritários para nós.
No website da Santa Casa da Misericórdia de Cabeceiras de Basto é importante que perceba que somos completamente transparentes na informação que apresentamos e também na informação que recolhemos e tratamos sobre quem navega no nosso website.
Assim, sempre que visitar a nossa página de internet é-lhe apresentada uma mensagem que o convida a ler e a aceitar a nossa política de privacidade.
Ao aceitar a nossa política de privacidade, armazenaremos o endereço de IP utilizado pelo seu computador, a data e a hora, apenas para efeitos de registo e prova.
Para além disso, o nosso website recolhe várias informações – anónimas e nunca tentando identificar o utilizador – através do sistema Google Analytics, desta forma podendo obter com estes dados estatísticas sobre o tipo de utilizadores, preferências, localização e outras informações anónimas e gerais, com o objetivo de podermos fornecer melhores conteúdos e otimizar os nossos serviços e página de internet.
Pode observar que no seu navegador de internet ao lado esquerdo do endereço do nosso website surge um cadeado fechado e de cor verde, que garante que as comunicações com o nosso website são completamente seguras! O nosso website / servidor web utiliza a tecnologia HTTPS (Hyper Text Transfer Protocol Secure - protocolo de transferência de hipertexto seguro), que é uma implementação do protocolo HTTP sobre uma camada adicional de segurança que utiliza o protocolo SSL/TLS. Essa camada adicional permite que os dados sejam transmitidos por meio de uma conexão criptografada e que se verifique a autenticidade do servidor e do cliente por meio de certificados digitais.
Note que não podemos garantir que todos os URLs neste documento estejam funcionais aquando da leitura do mesmo. Todos os URLs presentes nesta declaração de proteção de dados são verificados como corretos e ativos no momento da redação deste documento; contudo, não podemos garantir que os URLs para websites externos permaneçam funcionais ao longo do tempo, pois tais URLs estão sujeitos a alterações ao critério do proprietário do website externo.
Se tiver alguma dúvida não hesite em contactar-nos:
POLÍTICA DE COOKIES
Este website usa cookies. Os cookies são ficheiros de texto que são armazenados num sistema de computador através de um navegador da Internet. Os cookies permitem-nos reconhecer os utilizadores do nosso website. O objetivo deste reconhecimento é tornar mais fácil para os utilizadores a navegação. O utilizador do website que usa cookies, por exemplo não precisa inserir dados de acesso cada vez que o website é acedido, porque isso é assumido pelo website, e o cookie é armazenado no sistema informático do utilizador.
O titular dos dados (o utilizador) pode, a qualquer momento, impedir a configuração de cookies no nosso website por meio de uma configuração correspondente do navegador da Internet usado e, portanto, negar permanentemente a configuração de cookies. Além disso, os cookies já configurados podem ser apagados a qualquer momento através de um navegador da Internet ou outros programas de software. Isso é possível em todos os navegadores de Internet populares e é comummente designado de “limpar a cache”. Se o titular dos dados desativar a configuração de cookies no navegador de Internet usado, nem todas as funcionalidades do nosso website podem ser totalmente utilizáveis.
RECOLHA DE DADOS E INFORMAÇÕES GERAIS
Este website recolhe alguns dados gerais e informações quando um titular de dados ou um sistema automatizado acede ao website. Estes dados e informações gerais são armazenados nos arquivos de log do servidor. Os dados recolhidos podem ser compostos por:
• tipos de navegador e versões usadas;
• o sistema operativo usado pelo sistema que efetua o acesso;
• o website através do qual o sistema chega ao nosso website (o chamado referente);
• os sub-websites;
• a data e hora de acesso ao website da Internet;
• um endereço de protocolo de Internet (endereço IP);
• o fornecedor de serviços de Internet do sistema que acede ao website;
• quaisquer outros dados e informações semelhantes que podem ser usados em caso de ataque aos nossos sistemas de tecnologia da informação.
Ao usar esses dados e informações gerais, não tiramos conclusões sobre o titular dos dados. Em vez disso, esta informação é necessária para:
• entregar o conteúdo do nosso website corretamente;
• otimizar o conteúdo do nosso website, bem como o seu anúncio;
• garantir a viabilidade a longo prazo dos nossos sistemas de tecnologia da informação e tecnologia do website;
• fornecer às autoridades responsáveis pela aplicação da lei as informações necessárias para o processo penal em caso de ataque cibernético.
Portanto, analisamos os dados e informações recolhidos estatisticamente, com o objetivo de aumentar a proteção e a segurança de dados do website da nossa instituição, e garantir um ótimo nível de proteção para os dados pessoais que tratamos. Os dados anónimos dos arquivos de log do servidor são armazenados separadamente de todos os dados pessoais fornecidos por um titular de dados.
A RECOLHA DE DADOS PARA USO NO GOOGLE ANALYTICS
Este website utiliza o sistema de recolha de dados anonimizados para análise web e uso estatístico. A análise web é a recolha, agregação, e análise de dados sobre o comportamento dos visitantes em websites. Um serviço de análise da web recolhe, inter alia, dados sobre o website do qual uma pessoa veio, quais as páginas visitadas, ou com que frequência e que duração uma página foi visualizada. Estas análises são usadas principalmente para gerar relatórios estatísticos para permitir a otimização de um website e para realizar uma análise custo-benefício da publicidade na Internet. Os dados relativos a cada utilizador são guardados durante 50 meses, sendo depois definitivamente apagados.
O operador do componente do Google Analytics é Google Inc., 1600 Anphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043-1351, Estados Unidos da América.
O Google Analytics coloca um cookie no sistema de tecnologia da informação do titular de dados. A definição de cookies é explicada acima. Com a configuração do cookie, a Google é capaz de analisar o uso do nosso website. Com cada chamada a uma das páginas individuais deste website da Internet, que é operado pelo controlador e no qual um componente do Google Analytics foi integrado, o navegador da Internet no sistema de tecnologia da informação do titular de dados enviará automaticamente dados através do componente do Google Analytics para fins de publicidade on-line e liquidação de comissões para a Google. No decorrer deste procedimento técnico, a empresa Google ganha conhecimento de informações pessoais, como o endereço IP do titular de dados, que permite à Google, entre outras coisas, entender a origem dos visitantes e cliques e, posteriormente, definir comissões.
O cookie é usado para armazenar informações pessoais, como o tempo de acesso, a localização a partir da qual o acesso foi feito, e a frequência das visitas ao nosso website pelo titular de dados. Com cada visita ao nosso website, tais dados pessoais, incluindo o endereço IP do acesso à Internet usado pelo titular de dados, serão transmitidos para a Google nos Estados Unidos da América. Estes dados pessoais são armazenados pela Google nos Estados Unidos da América. A Google pode passar os dados pessoais recolhidos através deste procedimento técnico a terceiros.
O titular de dados pode, como indicado acima, impedir a configuração de cookies no nosso website a qualquer momento por meio de um ajuste correspondente do navegador da web usado e, portanto, negar permanentemente a configuração de cookies. Esse ajuste ao navegador também impedirá o Google Analytics de configurar um cookie no sistema de tecnologia da informação do titular de dados. Além disso, os cookies já utilizados pelo Google Analytics podem ser excluídos a qualquer momento através do navegador da web ou de outros programas de software.
Além disso, o titular de dados tem a possibilidade de se opor a uma recolha de dados que são gerados pelo Google Analytics, que está relacionado ao uso deste website, bem como ao tratamento desses dados pela Google. Para isso, o titular de dados deve descarregar um complemento do navegador no endereço tools.google.com/dlpage/gaoptout e instalá-lo.
Este complemento de navegador informa o Google Analytics – através de JavaScript – que quaisquer dados e informação sobre as visitas de páginas da Internet não podem ser transmitidas para o Google Analytics. A instalação do complemento do navegador é considerada uma objeção pela Google. Se o sistema de tecnologia da informação do titular de dados for posteriormente apagado, formatado, ou recém-instalado, o titular de dados deve reinstalar o complemento do navegador para desativar o Google Analytics. Se o complemento do navegador foi desinstalado pelo titular de dados ou por qualquer outra pessoa que seja atribuível à sua esfera de competência, ou está desativado, é possível executar a reinstalação ou a reativação do complemento do navegador.
Mais informações e as disposições de proteção de dados aplicáveis da Google podem ser consultadas em www.google.com/intl/en/policies/privacy e também em www.google.com/analytics/terms/us.html. O Google Analytics é explicado em www.google.com/analytics.
PERÍODO DURANTE O QUAL OS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS
Por defeito, os dados recolhidos no nosso website são armazenados durante 50 dias. No entanto, os critérios utilizados para determinar o período de armazenamento de dados pessoais são o respetivo período de retenção legal. Nesses casos, após a expiração desse período, os dados correspondentes são rotineiramente apagados, desde que não sejam mais necessários para o cumprimento do contrato ou o início de um contrato.
REDES SOCIAIS
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TOMADAS DE DECISÃO AUTOMATIZADAS
Como uma instituição responsável, abstemo-nos da tomada de decisões ou da definição de perfis de forma automática com base na informação recolhida.
DÚVIDAS
Em caso de dúvida ou esclarecimento de qualquer aspeto da nossa Política de Privacidade, por favor informar a nossa instituição através dos meios e/ou contactos constantes nesta Política de Privacidade.
ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Santa Casa da Misericórdia de Cabeceiras de Basto reserva-se no direito de alterar, modificar, aditar ou retificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, sem necessidade de qualquer aviso prévio, sendo essas alterações publicitadas.